PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

Resumo dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, de acordo com a Resolução do CFC n.º 750/93.

PRINCÍPIO DA ENTIDADE: reconhece o Patrimônio como objeto principal da Contabilidade. O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. O cerne do princípio da Entidade está na autonomia do patrimônio a ela pertencente. O Patrimônio de uma Entidade jamais pode confundir-se com aqueles dos seus sócios ou proprietários.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE: ou não da Entidade, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimonias, qualitativas e quantitativas, influência o vlaor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor de vencimentos dos passivos, especialmente quando da extinção da Entidade. O princípio da Continuidade, afirma que o patrimônio da Entidade, na sua composição qualitativa e quantitativa, depende das condições em que se desenvolveram as operações da Entidade.

PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE: refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independente das causas que as originaram. O registro e o relato de todas as variações sofridas pelo patrimônio de uma Entidade, no momento em que elas ocorrerem.

PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL: a tempestividade obriga a que as variações sejam registradas no momento em que ocorrerem, mesmo na hipótese de alguma incerteza, na forma relatada no item anterior. Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a volor presente na moeda do País.

PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. A moeda, embora universalmente aceita como medida de valor, não representa unidade constante de poder aquisitivo. O princípio foi denominado de "correção monetária", expressão inadequada, pois ele não estabelece qualquer "correção" de valor, mas apenas atualiza o que, em tese, não deveria ter variado.

PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: está diretamente ligada ao entendimento das variações patrimoniais e sua natureza. A competência é o princípio que estabelece quando um determinado componente deixa de integrar o patrimônio, para transformar-se em elemento modoficador do Patrimônio Líquido.

PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA: determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidae para a qualificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.



Resolução CFC N.º 774/94